SIP DIGITAL SOFTWARE LTDA (“SIP DIGITAL”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.987.700/0001-07, com sede em [endereço completo], estabelece os seguintes Termos e Condições de Uso para regulamentar o acesso e a utilização do software de gestão tática e estratégica SIP Digital (“SOFTWARE”). O SOFTWARE é voltado à coleta e análise de dados relacionados a recrutamento e seleção, análise financeira, indicadores de desempenho, matriz SWOT e gestão de colaboradores. Ao utilizar o SOFTWARE, você concorda integralmente com os termos abaixo descritos:
1. Aceitação dos Termos e Condições
- 1.1.O uso do SOFTWARE implica na aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições de Uso, bem como de todas as suas eventuais atualizações.
- 1.2.Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá utilizar o SOFTWARE ou qualquer um dos serviços oferecidos pela SIP DIGITAL.
- 1.3.O uso do SOFTWARE está restrito aos CLIENTES licenciados, que aceitam estas condições por meio do seu representante legal, sendo de sua inteira responsabilidade o uso seguro e adequado dos dados de acesso fornecidos.
2. Licença de Uso
- 2.1.A SIP DIGITAL concede ao CLIENTE uma licença de uso do SOFTWARE, a título oneroso, não exclusiva, intransferível e por prazo determinado, conforme os termos e planos contratados.
- 2.2.Esta licença permite que o CLIENTE utilize o SOFTWARE exclusivamente para processar informações e gerir atividades vinculadas à sua própria empresa.
- 2.3.A SIP DIGITAL se reserva o direito de cancelar o acesso ao SOFTWARE a qualquer momento, caso o CLIENTE descumpra os Termos e Condições de Uso ou utilize o SOFTWARE de forma que acarrete prejuízo à SIP DIGITAL ou a terceiros.
- 3. Propriedade Intelectual
- 3.1.Todos os direitos relativos ao SOFTWARE, incluindo, mas não se limitando a patentes, marcas, segredos de negócio e direitos autorais, são de titularidade exclusiva da SIP DIGITAL. O CLIENTE não adquire nenhum direito de propriedade sobre o SOFTWARE ou sobre suas funcionalidades.
- 3.2.É expressamente proibido ao CLIENTE realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar obter o código-fonte do SOFTWARE.
4. Remuneração e Formas de Pagamento
- 4.1.A utilização do SOFTWARE está condicionada ao pagamento dos valores correspondentes ao plano de licenciamento escolhido pelo CLIENTE.
- 4.2.O não pagamento das parcelas devidas implicará na suspensão do acesso ao SOFTWARE até a regularização dos pagamentos.
- 4.3.A SIP DIGITAL se reserva o direito de rescindir o contrato de licenciamento após 90 dias de inadimplência, podendo apagar permanentemente todas as informações do CLIENTE armazenadas no SOFTWARE.
5. Atualizações e Modificações
- 5.1.A SIP DIGITAL poderá, a seu critério, realizar atualizações e modificações no SOFTWARE visando melhoria de desempenho ou adequação às exigências legais. Essas atualizações podem ser realizadas sem prévio aviso ao CLIENTE.
- 5.2.Caso alguma funcionalidade seja descontinuada, o CLIENTE será comunicado com antecedência razoável, de modo que possa se adequar às alterações.
6. Privacidade e Proteção de Dados
- 6.1.A SIP DIGITAL se compromete a proteger os dados pessoais e empresariais inseridos no SOFTWARE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18).
- 6.2.O CLIENTE é responsável por garantir a veracidade e legalidade dos dados inseridos no SOFTWARE, bem como por assegurar a segurança e a confidencialidade dos seus dados de acesso.
7. Limitação de Responsabilidade
- 7.1.A SIP DIGITAL não se responsabiliza por prejuízos causados pelo uso inadequado do SOFTWARE, por falhas na infraestrutura de comunicação do CLIENTE, ou por quaisquer atos de terceiros que comprometam a segurança do sistema.
- 7.2.Em nenhuma circunstância a responsabilidade da SIP DIGITAL excederá o valor pago pelo CLIENTE referente ao último período de licenciamento.
8. Rescisão
- 8.1.O CLIENTE poderá rescindir este contrato a qualquer momento, mediante comunicação prévia e escrita à SIP DIGITAL. Contudo, não haverá devolução de valores já pagos relativos ao período remanescente do plano contratado.
- 8.2.A SIP DIGITAL poderá rescindir o contrato a qualquer momento, com comunicação prévia de 30 dias, salvo em casos de violação grave destes Termos de Uso, quando a rescisão poderá ser imediata.
9. Suporte e Atendimento
- 9.1.A SIP DIGITAL disponibiliza suporte técnico aos CLIENTES durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, através dos canais de atendimento especificados no site oficial.
- 9.2.O suporte técnico se limita ao esclarecimento de dúvidas relacionadas ao uso do SOFTWARE e resolução de problemas diretamente vinculados às suas funcionalidades.
- 9.3.A SIP DIGITAL não se responsabiliza por treinamentos ou pela operação do SOFTWARE por pessoas não autorizadas ou não capacitadas.
10. Foro e Legislação Aplicável
- 10.1.Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
- 10.2.Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
